Aposentados do INSS recebem alerta importante sobre Imposto de Renda

A proximidade do período de declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 traz à tona a necessidade de atenção redobrada por parte dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O acesso ao informe de rendimentos já foi liberado; tal documento é essencial para a correta declaração do IRPF. Os contribuintes devem garantir que as informações estejam atualizadas e disponíveis para evitar complicações futuras.

O INSS disponibiliza o documento necessário para a declaração por meio de múltiplos canais, como o site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente na rede bancária.

O prazo para a entrega da declaração se inicia no dia 15 de março e finaliza em 1º de maio de 2025.

INSS já disponibilizou o informe de rendimentos para que os aposentados façam sua declaração de IR à Receita Federal – Imagem: reprodução/

Critérios para declaração obrigatória

Os aposentados do INSS que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 são obrigados a declarar o IR.

Além disso, existem outras condições específicas que exigem a declaração, como os valores elevados de rendimentos isentos ou posse de bens; confira em detalhes:

• Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;

• Venda de bens com ganho de capital;

• Posse de bens superiores a R$ 800 mil;

• Receita bruta de atividades rurais superior a R$ 153.199,50;

• Residentes no Brasil até 31 de dezembro de 2024 com bens declaráveis;

• Uso de isenção para venda de imóveis e reinvestimento em até 180 dias.

Como obter o informe de rendimentos?

A obtenção do informe de rendimentos do INSS requer alguns passos simples.

• Acesse o site Meu INSS;

• Faça login com Gov.br usando o CPF;

• Navegue até “Outros Serviços”;

• Escolha “Extrato do Imposto de Renda”;

• Selecione o ano-calendário 2024;

• Baixe o documento em PDF.

A Receita Federal (RF) reforça a importância de cumprir os prazos para evitar multas e transtornos. O atraso na entrega pode acarretar uma penalidade de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74.

Para aqueles com direito à restituição, a multa é deduzida do valor restituído.

Restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal já iniciou a liberação para consulta ao lote residual de restituição do IRPF. O lote de fevereiro de 2025, que soma R$ 314,3 milhões, atende a mais de 105 mil contribuintes, com pagamentos agendados para 28 de fevereiro de 2025.

Veja como consultar:

• Acesse a página da Receita Federal;

• Entre em “Meu Imposto de Renda”;

• Selecione “Consultar Restituição”.

O pagamento é realizado diretamente na conta bancária do beneficiário, o que garante mais segurança e transparência.

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação que demanda atenção rigorosa. Aposentados e pensionistas do INSS devem assegurar-se de que todos os documentos estejam organizados e atualizados para evitar entraves com a Receita Federal.