Aposentados podem se tornar MEI? Entenda as regras e restrições

Muitos aposentados buscam formas de continuar ativos no mercado de trabalho, seja para complementar a renda ou investir em um negócio próprio. Para quem deseja formalizar sua atividade, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma boa opção.

No entanto, a adesão ao MEI nem sempre é simples para quem já recebe benefícios previdenciários. Dependendo do tipo de aposentadoria, há restrições que podem impactar o pagamento do benefício, exigindo atenção antes da formalização.

Quem pode se tornar MEI após a aposentadoria?

Aposentados por idade ou tempo de contribuição podem se registrar como MEI sem perder o benefício do INSS. No entanto, um ponto importante é que os pagamentos feitos no novo regime não aumentam o valor da aposentadoria já concedida. Assim, mesmo contribuindo mensalmente, o benefício permanecerá o mesmo.

Por outro lado, aposentados por invalidez enfrentam restrições mais severas. O INSS entende que, ao iniciar uma atividade remunerada, a pessoa demonstra capacidade de trabalho, o que pode levar à suspensão do benefício. Como essa aposentadoria é concedida justamente para quem não pode exercer nenhuma função, o retorno ao mercado pode ser interpretado como uma recuperação da condição de saúde.

Além disso, trabalhadores que se aposentaram sob regime especial também precisam avaliar com cuidado. Quem se aposentou devido à exposição a atividades insalubres ou perigosas não pode continuar trabalhando em funções semelhantes, já que isso anularia o motivo da aposentadoria especial.

Como garantir que a atividade pode ser formalizada?

Nem todas as profissões podem ser registradas como MEI, o que torna essencial a consulta à lista oficial do Governo Federal. Essa relação é atualizada periodicamente e pode ser conferida no portal Gov.br, garantindo que a atividade escolhida esteja dentro das regras permitidas.

Além disso, é importante entender que a formalização como MEI pode ser vantajosa para quem deseja continuar trabalhando de maneira regularizada. No entanto, a decisão deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa, considerando os impactos no benefício previdenciário e a viabilidade da atividade escolhida.

Por fim, para evitar problemas futuros, buscar orientação especializada faz toda a diferença. Um planejamento adequado permite que o aposentado tome a melhor decisão para sua realidade, garantindo segurança financeira e profissional no novo momento da vida.