Apple é multada em 12 milhões por venda casada; entenda

Recentemente, recebemos a notícia sobre uma multa que foi aplicada na Apple pelo Procon do Rio de Janeiro no valor de R$ 12,27 milhões por estar realizando a venda de iPhone 12 sem carregador incluso na caixa.

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De acordo com o órgão que presta auxílio aos consumidores, fazendo com que sejam cumpridas as leis de defesa do consumidor, a prática que foi tomada pela Apple é considerada abusiva, onde configura venda casada. Mas não é só isso, também existem outras duas multas que poderão ser aplicadas de mesmo valor, onde totaliza cerca de R$ 36 milhões.

O Procon enviou à Apple, na última terça-feira (23), mais duas notas relacionadas aos aparelhos mais recentes da marca, o iPhone 13 e o iPhone 14, que tem sua previsão de lançamento no dia 7 de setembro.

O prazo estipulado pelo órgão foi de 20 dias para que fosse dado uma resposta da Apple sobre estas notificações, principalmente, sobre o iPhone 13, onde está sendo parte de um processo de sanção.

Agora, para o iPhone 14 que, por enquanto, não está em circulação, o Procon tem como objetivo realizar uma averiguação preliminar e está determinando um prazo de cinco dias após o lançamento para o retorno.

O diretor executivo do Procon do Rio de Janeiro, Igor Costa, disse que não só a Apple adotou esse tipo de venda no mercado, além de outras marcas que também realizam da mesma prática há algum tempo. Segundo ele, ter um carregador incluso é algo essencial na compra do smartphone novo:

“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões”, diz Costa.

Voltando a falar exclusivamente da Apple, essa prática de não possuir mais carregadores já foi adotada pela marca desde sua versão de iPhone 12.

Essa não é a primeira vez que a justiça é acionada por conta desta situação, alguns consumidores brasileiros já possuem processos em andamento sobre a falta do carregador.

Em maio de 2021, uma compradora acabou entrando com uma ação contra a Apple e recebeu seu carregador gratuitamente.