Aprovado novo programa de estímulo ao crédito para MEI, pequenas empresas e produtores rurais

A Medida Provisória (MP) 1.057, que propõe um novo programa de estímulo ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), donos de pequenas empresas, além de produtores rurais, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 7.

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O objetivo da medida é oferecer mais crédito para empresários cujo faturamento anual seja de até R$ 4,8 milhões. O texto da proposta, que foi encaminhado para o Senado, prevê que o estímulo à liberação de recursos aconteça após a autorização dos bancos em gerar o chamado “crédito presumido” – benefício fiscal que concede desconto às instituições no pagamento de tributos.

A medida em tramitação incentiva os bancos a emprestarem recursos até o final do ano, com previsão de injetar até R$ 48 bilhões no setor. Ela também define que os empréstimos oferecidos pelos bancos não contarão com garantia da União ou entidade pública e não receberão recursos públicos, mesmo que sob a forma de equalização de taxas de juros.

Por fim, a nova linha de crédito, que já foi regulamentada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional, vai oferecer prazo de até 24 meses para os tomadores quitarem os acordos firmados. Vale destacar que ficarão de fora da medida os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).