Aproxima: Conheça o novo programa de moradia para pessoas de baixa renda

Saiu no Diário Oficial da União agora em março de 2022 uma portaria com novas regras para o programa Casa Verde e Amarela. No caso, houve uma regulamentação que autoriza a União a destinar bens imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade. Assim, a tarefa de tocar esse programa de moradia para pessoas de baixa renda fica nas mãos do Ministério da Economia e do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Quem poderá se inscrever no programa “Aproxima”

O Programa tem como público alvo as famílias de baixa renda, porém, poderão se inscrever tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Ademais, no âmbito das pessoas jurídicas, também poderão fazer a solicitação às instituições de direito público. Dessa forma, o Ministério da Economia irá avaliar todos os pedidos tendo em consideração a oportunidade e conveniência da destinação.

Por exemplo, o Ministério irá analisar questões acerca do cumprimento de contrapartidas não pecuniárias, além da adesão do poder público local ao programa. E tudo isso tem previsão para entrar em vigor no dia 1º de Abril de 2022, ou seja, a tempo para a corrida eleitoral.

Sobre a construção de imóveis

Ainda segundo a Portaria do Diário Oficial da União, a construção dos imóveis do programa de moradia para pessoas de baixa renda deverá estar nos arredores das áreas urbanas consolidadas. Ou seja, que esteja dentro do perímetro urbano estabelecido pelo poder público local. Ademais, as construções devem estar em locais onde já exista a implantação da malha viária, que estão próximos ao comércio e infraestrutura urbana.

Com isso, os cidadãos poderão usufruir de todos os benefícios que a área urbana oferece, como hospitais, escolas e oferta de emprego. Por fim, vale ressaltar que a definição dos locais da construção, é preciso que o governo local tome a dianteira e faça a adesão ao programa. Dessa forma, os poderes federais, governamentais e municipais construirão juntos os imóveis.