Arcabouço aprovado mantém dúvida sobre receitas extras para equilíbrio fiscal

Uma vez ‘baixada a poeira’ das comemorações pela aprovação – nesta terça-feira (22) pelo Congresso Nacional – do projeto que institui novas regras, por meio do arcabouço fiscal, permanece, resiliente, a pergunta que não quer calar. Como obter as ‘prometidas’ receitas extras, tendo em vista garantir o controle de gastos, e o decorrente equilíbrio fiscal?

Para especialistas, embora a nova norma fiscal tenha afastado o ‘risco’ de obrigar o governo a apresentar uma proposta orçamentária (baseada na antiga regra de teto de gastos), continua ‘atualíssimo’ o desafio de buscar receitas extras para o cumprimento do superávit primário.

Mesmo reconhecendo a evolução da proposta original do arcabouço, sob o ângulo das contas públicas, o economista da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto, admitiu estar ‘’menos otimista’ em relação à capacidade do Executivo de promover o ajuste necessário para ‘estabilizar’ a dívida pública. Para Sbardelotto, em relatório de sua autoria, a permissão dada ao governo, de elevar em 2,5% acima da inflação, as despesas federais (com validade para os anos de 2024 e 2025), deverá exercer maior pressão por aumentos de receita, tendo em vista atingir as metas de resultado primário, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Vemos como improvável que a consolidação fiscal ocorra por esse caminho, dado o baixo potencial de crescimento do país, a resistência política a aumentos de impostos e a incerteza inerente às medidas de arrecadação. Assim, acreditamos que o governo também precisará aprimorar a agenda de controle de gastos para concluir o ajuste fiscal”, acentuou o economista da XP.

Na avaliação do banco de investimentos JP Morgan, em nota, “com poucas razões para antecipar vetos presidenciais, parece que a poeira praticamente assentou sobre este assunto. Ainda assim, isto não quer dizer que o ruído fiscal irá diminuir no curto prazo”.

Na perspectiva, ao longo do segundo semestre deste ano (2S23), terão de ser negociadas questões, como a tributação de investimentos offshore e onshore. “Isso reflete, tanto as adversidades que enfrentará, quanto o reconhecimento de que não há muitos caminhos a serem percorridos para se aproximar das metas primárias”, assinalou o JP Morgan, para quem outras medidas regulatórias ou afetas ao Imposto de Renda (IR) estão condicionadas ao clima econômico e político dos próximos meses, para que se mostrem viáveis ou não.