Argentina enviará projeto para dar controle sobre acordos com FMI e dívida externa ao Congresso

O Ministério da Economia da Argentina informou nesta segunda-feira que encaminhará ao Congresso um projeto de lei que definiria a aprovação final do Poder Legislativo como necessidade para emissões de nova dívida externa e acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Argentina passa por negociações a partir deste mês com o FMI sobre um acordo para substituir uma ferramenta falida de 57 bilhões de dólares. O país sul-americano emergiu recentemente de um default soberano após reestruturar quase 110 bilhões de dólares em títulos denominados em moeda estrangeira.

“Achamos que seria saudável se as decisões de tomar empréstimos em moeda estrangeira tivessem a aprovação do Congresso. “Isso tem a ver com transformar a sustentabilidade da dívida em política estatal”, disse em comunicado o ministro da Economia argentino, Martín Guzmán.

Com a aprovação do projeto de lei, nenhum acordo com o FMI poderia prosseguir nem tampouco o governo poderia emitir dívida externa sem o apoio do Congresso.

Na terça-feira, uma missão do FMI deve chegar ao país para começar conversar formais sobre a substituição de um acordo de 2018, que já teve cerca de 44 bilhões de dólares desembolsados.

“A intenção é substituir o programa atual por um novo baseado em princípios completamente diferentes, entendendo que não há restauração da estabilidade macroeconômica sem a retomada do crescimento econômico”, explicou Guzmán.