Arrecadação federal apura terceira queda seguida em agosto

Pela terceira vez seguida, a arrecadação federal apurou queda real (já descontada a inflação) de 4,14% em agosto, no comparativo anual, indo a R$ 172,785 bilhões, informou, nessa quinta-feira (21), a Receita Federal.

A trajetória declinante, consolidada pelos recuos em julho e em junho, de 4,20% e 3,37%, respectivamente, acendeu o alerta para o mercado financeiro, que agora questiona a capacidade do governo federal de elevar a arrecadação em nível compatível ao compromisso de cumprir as metas fiscais, previstas na nova regra, o arcabouço fiscal, para 2024.

Levando em conta o acumulado de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação total registrou redução real 0,83%, ante igual período do ano passado, para R$ 1,518 trilhão. No mesmo viés negativo, a arrecadação administrada pela Receita – que abrange impostos de competência da União – teve queda real de 3,33% em agosto, no comparativo anual, para R$ 167,036 bilhões. Em contrapartida, no período acumulado de janeiro a agosto deste ano, houve alta ajustada pelo IPCA, de 0,69%.

As receitas administradas por outros órgãos, por sua vez – que têm participação expressiva de royalties e exploração de petróleo – apuraram ‘tombo’ de 22,92% a R$ 5,749 bilhões, o que equivale a um recuo de 22,32%, nos primeiros oito meses do ano.

Na avaliação da Receita, o desempenho negativo da arrecadação no mês passado decorre, uma vez mais, de alterações na legislação tributária, como também por pagamentos atípicos, especialmente de IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), tanto em 2022, quanto em 2023. Tais argumentos também foram levantados pelo ‘Leão’ para o resultado de julho.

Também em agosto, a arrecadação com o IRPJ e o CSLL exibiu retração de 23,30%, no comparativo anual, ao totalizar R$ 28,505 bilhões. “Cabe ressaltar que no mês de agosto de 2022 houve pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões”, justificou, em nota, a Receita.

A iniciativa do Planalto, de encaminhar ao Congresso projeto orçamentário para 2024, prevendo, além de um pequeno superávit primário, receitas adicionais avaliadas em R$ 168,5 bilhões, (referentes a novas ações arrecadatórias), suscitou questionamentos junto aos especialistas.

Em tom mais realista, na última quarta-feira (20), o Banco Central (BC) soltou comunicado, em que ressalta a importância “da firme persecução” (ou seja, compromisso sério ou busca tenaz de resultados fiscais superavitários), das metas fiscais, tendo em vista a ‘ancoragem das expectativas de inflação’ (consolidação da tendência de queda dos preços) e para a condução da política monetária (redução da taxa básica de juros, a Selic).