Arroz Importado: Novo edital do leilão sai semana que vem

O edital do novo leilão de arroz importado deve ser publicado dentro de uma semana a dez dias, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. A declaração foi feita após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem fornecer mais detalhes sobre a concorrência.

Dia 11, o governo cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado após constatar que a maioria das empresas vencedoras não tinha capacidade financeira para cumprir os contratos. No anúncio do cancelamento, foi informado que o novo edital contará com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal para uma análise prévia das empresas participantes.

O leilão cancelado também foi envolvido em um conflito de interesses. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de que o diretor de Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, havia sido indicado diretamente por ele. Além disso, a principal corretora do leilão, FOCO Corretora de Grãos, pertence ao empresário Robson Almeida de França, ex-assessor parlamentar de Geller na Câmara e sócio de Marcello Geller, filho do ex-secretário.

“O presidente Lula participou da decisão de anular o leilão e proceder com um novo leilão, com regras mais aperfeiçoadas. Por isso, a CGU, AGU e a Receita Federal participarão da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab, para garantir uma base mais sólida”, disse o ministro Paulo Teixeira no anúncio do cancelamento, feito na terça-feira (11) no Palácio do Planalto.

Arroz Importado

A importação de arroz visa garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que subiram em média 14%, chegando a 100% em algumas regiões, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) apoiou a anulação do leilão, afirmando que não há necessidade de importar arroz para abastecer o mercado interno. Segundo o presidente da entidade, Alexandre Velho, a importação subsidiada pode desestimular os produtores nacionais e aumentar a dependência externa.

“Se o governo insistir nesse erro, estará ameaçando o setor produtivo, cooperativas e indústrias, e a área de arroz do próximo ano pode diminuir, aumentando a dependência da importação de arroz que pode custar o mesmo ou mais caro, sem a mesma qualidade do nosso produto”, disse Velho em entrevista à Agência Brasil.

Produtores

De acordo com Velho, os produtores brasileiros não conseguem vender arroz a R$ 4 por quilo, preço prometido pelo governo para o produto importado. “É uma concorrência desleal o governo subsidiar arroz de fora, beneficiando produtores asiáticos e prejudicando os brasileiros que oferecem um produto de alta qualidade.”

A Federarroz estima que não há risco de desabastecimento de arroz no país, pois a área plantada aumentou este ano e apenas 15% da safra no Rio Grande do Sul foi afetada pelas enchentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de arroz em 2024 deve atingir 10,5 milhões de toneladas, um crescimento de 2% em relação a 2023.

“Temos um aumento de área e de produção, mesmo com a quebra parcial da safra gaúcha. Além disso, houve uma redução nas exportações, de cerca de 300 mil toneladas, que ficarão no mercado interno. Então, onde está a justificativa técnica para essa atitude?”, questiona Velho.

Ontem, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz realizará uma reunião extraordinária para debater a posição unânime do setor produtivo, cooperativas e setor industrial. “Todo o setor orizícola brasileiro é contra essa medida precipitada do governo, que demonstra no mínimo uma falta de sensibilidade”, avalia Velho.

Especulação

O Ministério da Agricultura e Pecuária afirma que o objetivo do leilão é continuar a política de estoques reguladores do governo e evitar especulação no preço do produto, devido às dificuldades enfrentadas pelos produtores gaúchos após a tragédia climática que atingiu o estado, responsável por 70% da produção nacional. Um novo processo de compra será realizado, ainda sem data prevista.

Na quarta-feira (12), o presidente da Conab, Edegar Pretto, determinou à Corregedoria-Geral da estatal a imediata abertura de um processo de averiguação de todos os fatos envolvendo o leilão. A companhia também solicitou à CGU e à Polícia Federal uma análise completa do processo.

“Estas medidas têm como objetivo garantir total transparência, prestar contas e assegurar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece”, disse a Conab, reafirmando que a segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis.

(Com Agência Brasil).