As ‘bets’ são realmente legalizadas no Brasil?

A recente decisão da Anatel de bloquear mais de 2.000 sites de apostas esportivas, as chamadas “bets”, trouxe novamente à tona o debate sobre a legalidade desse tipo de atividade no Brasil.

Essa ação reacendeu preocupações sobre os riscos associados a essas apostas, tanto para a saúde quanto para a estabilidade financeira das famílias.

A questão torna-se ainda mais complexa quando consideramos a distinção entre jogos de azar, que são proibidos, e apostas esportivas, que são permitidas.

Historicamente, o Brasil tem uma postura rígida em relação aos jogos de azar, proibidos por lei para poupar os cidadãos dos riscos de vício e prejuízos financeiros.

Além disso, a conexão entre esses jogos e o crime organizado é uma preocupação adicional. No entanto, é importante reforçar que, desde 2018, apostas esportivas, inclusive pelas famosas bets, são legalizadas.

Em outras palavras, os brasileiros podem fazer apostas em eventos esportivos, desde que seja por meio de empresas que estejam funcionando dentro de um marco regulatório específico.

Apostas esportivas: legalidade e regulamentação

A legalização das apostas esportivas ocorreu em 2018, como já foi mencionado, através da lei nº 13.756/18, autorizando apostas em eventos esportivos.

Esta legislação permite que apostadores escolham resultados específicos, como vencedores de partidas de futebol, detalhes de jogos e outras combinações.

Contudo, a popularização dessas apostas durante a pandemia levou o governo a estabelecer uma regulamentação mais rigorosa.

Muito cuidado ao fazer uma “fezinha” em eventos esportivos – Imagem: Shutterstock/reprodução

Bloqueio de sites e operações irregulares

Recentemente, a Anatel, atendendo a uma decisão do Ministério da Fazenda, bloqueou o acesso a milhares de sites irregulares de apostas e jogos de azar.

A lista inclui 2.028 domínios, abrangendo cassinos virtuais e jogos como o Tigrinho. A ação visa combater plataformas sem regulamentação, que operam fora das normas estabelecidas.

Requisitos para a regularização:

• Presença de um sócio no Brasil;
• Pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões;
• Conformidade com normas fiscais e de fiscalização.

Até o momento, 203 plataformas foram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, todas oferecendo apostas de cota fixa. Isso possibilita que os apostadores saibam antecipadamente seus ganhos potenciais.

Desafios e impactos sociais

Apesar das medidas regulatórias, as apostas esportivas ainda apresentam riscos significativos. A dependência financeira e os problemas de saúde mental são consequências possíveis para apostadores compulsivos.

Questões como desordem financeira familiar e instabilidade emocional podem levar a sérios conflitos dentro do ambiente doméstico.

Portanto, é crucial que os apostadores e suas famílias estejam cientes dos potenciais riscos associados a essas atividades.

O debate sobre a segurança das apostas esportivas deve considerar não apenas a legalidade, mas também o impacto social e psicológico nas vidas dos indivíduos envolvidos.