Até onde vai o parcelamento? BC analisa novo limite para cartões.

A opção de parcelamento no cartão de crédito é uma modalidade na qual o valor de uma compra realizada com o cartão de crédito é dividido em várias prestações, normalmente sujeitas a juros adicionais. Esse método de pagamento proporciona a conveniência de adquirir produtos ou serviços de imediato e pagar por eles ao longo de um período pré-determinado.

Em geral, o parcelamento no cartão de crédito é disponibilizado em diferentes prazos, como 2, 3, 6, 12, 24 vezes e até mais, dependendo das políticas do estabelecimento e do banco emissor do cartão.

Proposta para limitar o parcelamento a 12 vezes

O Banco Central (BC) apresentou uma proposta ao setor privado com o objetivo de restringir a 12 o número máximo de parcelas sem juros em compras feitas com cartão de crédito e estabelecer um limite para as taxas cobradas nas transações com maquininhas. Essa medida visa à redução das taxas de juros no crédito rotativo.

A proposta foi debatida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em uma reunião ocorrida na segunda-feira (16) com representantes de entidades financeiras e comerciais. O encontro teve como objetivo buscar um consenso entre os setores envolvidos, embora o BC não tenha feito comentários a respeito da reunião.

Além disso, foi mencionada a possibilidade de implementar uma tarifa para o parcelamento sem juros no cartão de crédito, a fim de desencorajar o uso indiscriminado desse método de pagamento. Essa sugestão já havia sido apresentada anteriormente por Campos Neto em um evento público.

Decisão tem prazo

Recentemente, o Congresso aprovou uma lei que estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determine um limite para as taxas de juros no crédito rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média nessa modalidade é de 445,7% ao ano.

Caso o CMN não chegue a um acordo dentro desse prazo, a lei determina que a taxa de juros no crédito rotativo não pode ultrapassar o valor original da dívida, limitando os juros totais a 100%.

As discussões sobre esse tema têm gerado tensões entre diversos setores. Os bancos alegam que os juros são elevados devido ao risco de inadimplência, enquanto os parcelamentos sem juros oferecidos pelo comércio transferem para as instituições financeiras o ônus da inadimplência.

Por outro lado, os lojistas argumentam que o parcelamento sem juros não é o problema principal e sustenta o comércio do país, temendo impactos significativos caso esse mecanismo seja modificado.

Conforme a proposta apresentada por Campos Neto, limitar o parcelamento sem juros a 12 meses, possivelmente com a introdução de uma tarifa adicional, poderia ser uma solução para reduzir o risco de inadimplência. Essa medida poderia afetar setores como o de materiais de construção e de eletrodomésticos, que oferecem parcelamentos mais longos sem a incidência de juros.