Atenção! Caixa libera R$ 6 mil para pessoas que foram afetadas por fortes chuvas

Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 6 mil foi liberado pela Caixa Econômica Federal para os moradores que foram afetados pela chuva. Cerca de 1,5 moradores de Criciúma, em Santa Catarina, tiveram as casas invadidas pela chuva. O saque calamidade é muito restrito, logo essa modalidade não é muito comentada pelos trabalhadores. Sendo assim, é muito possível que muitos deles não saibam que têm direito ao recurso.

Saque do FGTS pela Caixa

Rudolfo Cabral Melo, o prefeito da cidade, comunicou aos moradores que a catástrofe não faz parte do bom funcionamento do governo e explicou que foi grande o prejuízo nas casas invadidas pela água vazada da calha do rio.

“Muitas pessoas ainda não tinham nem pagado os móveis. Isso é um prejuízo, mas o governo tem trabalhado para diminuir os impactos das fortes chuvas, basta ver o que fizemos com o canal auxiliar do rio Criciúma. É uma obra que tem trazido resultados positivos, mesmo não estando totalmente pronta”, comentou o prefeito de cidade.

Prevista na Lei pelo Decreto n° 5.113/2004, a determinação foi feita ao Governo Federal para que fosse liberado o saque de R$ 6 mil do FGTS em até 30 dias após uma publicação no Distrito Federal (DF) declarar calamidade pública. A contagem dos dias corridos deverá ser feita a partir do segundo dia do estado de calamidade.

Para que a lei seja validada, será preciso que a administração da cidade, ou seja, a prefeitura faça o decreto no município. A partir disso, deverá contar com o apoio e o reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Isso é indispensável para que os moradores tenham acesso ao FGTS.

Liberação do valor de R$ 6 mil: quando será repassado?

A liberação dessa quantia para os moradores de Criciúma que ficaram reféns das enchentes é semelhante ao repasse que ficou conhecido como Auxílio Emergencial durante o período de pandemia.

Saiba em quais casos o cidadão tem acesso aos valores:

• Enchentes ou inundações;
• Vendavais ou tempestades;
• Enxurradas ou inundações;
• Granizos;
• Alagamentos;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Rompimento ou alterações de barragens;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Tornados e trombas d’água;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais.