Atenção, idosos! Até quando sua CNH é válida?

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento fundamental que prova que o motorista está devidamente apto a conduzir veículos automotores. Consequentemente, existem diversas categorias desta documentação, e cada uma autoriza que o indivíduo dirija um tipo diferente de máquina.

Logo, nos últimos anos, essa licença passou por diversas mudanças, sendo uma das mais significativas o aumento do prazo da sua validade, que agora pode alcançar até 10 anos. Porém, isso somente é válido para alguns casos. No que se trata de condutores idosos, esse tempo é consideravelmente menor.

Desde abril de 2021, quando as modificações feitas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) começaram a vigorar, a CNH ganhou a validade de uma década. Mas, isso só pode ser aplicado para indivíduos com idade inferior a 50 anos.

Isso significa que aqueles que possuem mais de 50 e menos que 70 anos, são obrigados a realizar a devida renovação a cada 5 anos. Seguidamente, os brasileiros com mais de 70 precisam fazer isso em intervalos de 3 anos.

Lembrando que, antes do PL (Projeto de Lei) que alterou algumas normas relacionadas ao tema, a validade da habilitação para motoristas com idade menor do que 65 era de 5 anos. Em contrapartida, pessoas maiores de 65 precisavam renovar a CNH a cada 3 anos.

O que acontece com quem for pego dirigindo com a habilitação vencida?

Conduzir um carro, moto ou caminhão com a CNH fora da validade consiste em uma infração de natureza gravíssima e gera uma multa de R$ 293,47 e mais 7 pontos na carteira. Assim, os condutores ainda contam com um prazo de 30 dias após a data de vencimento, tempo no qual ainda é possível dirigir sem incorrer em violação da lei.

Agora, para dar entrada no processo de renovação é bastante simples. A pessoa deve acessar diretamente o site do próprio Detran e fazer login utilizando o CNPJ ou o CPF como senha. Quem ainda não possui uma conta, pode se cadastrar sem maiores problemas.

Para tal, será exigida uma confirmação de informações a fim de garantir a segurança do usuário. Após isso, os próximos passos são feitos presencialmente e exigirão a realização de alguns exames.

Caso a habilitação a ser renovada seja das categorias C, D ou E, será preciso fazer testes toxicológicos exigidos por lei. Do contrário, somente uma avaliação médica básica é exigida. Em alguns estados, ela é agendada também pelo site do órgão responsável, e a taxa deve ser paga diretamente na clínica onde o procedimento ocorrerá.

Por fim, se a pessoa obtiver aprovação em todos os processos, o último passo é efetuar o pagamento de uma pequena quantia para a emissão da renovação, na qual já está incluso o custo do envio do documento via correio. Os montantes cobrados costumam variar de acordo com cada estado brasileiro, portanto, atenção!