Atenção, MEIs! Mudança na regra deve beneficiar quase 500 mil empreendedores

A categorização de Microempreendedores Individuais (MEIs) deve sofrer uma alteração, caso um projeto de lei seja levado adiante pelo governo federal.

A proposta, elaborada em parceria com deputados ligados ao setor de comércio e serviços, visa ampliar o limite de faturamento do MEI no Brasil. Com isso, ele passará de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Se a mudança for aprovada, o número de MEIs no país deve crescer até 20%, conforme estimativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Fora isso, o Grupo de Trabalho do MEI no Fórum Permanente de Microempresas e Pequeno Porte calcula que 470 mil negócios tem faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil. Ou seja: com o novo teto, eles poderão ser enquadrados como MEI.

Vantagens

Por mais que os MEIs tenham certa limitação, essa notícia deve ser comemorada, em razão das vantagens que a categoria possui. Uma delas, certamente, é a tributação fixa mensal.

Além disso, o volume de declarações tributárias é bem menor em comparação com as demais modalidades. Tanto a abertura quanto a baixa de CNPJ é feita de maneira prática e rápida, pela internet.

A categoria seguinte, que é a de microempresa (ME), pode ter um faturamento anual de até R$ 360 mil e até nove funcionários, no caso de comércio e serviços, e 19 na indústria.

A tributação mensal, no entanto, é calculada conforme a receita e há mais declarações tributárias. Fora isso, o processo de abertura e fechamento de CNPJ varia conforme a atividade e o local.

MEIs

Atualmente, existem no Brasil 15,44 milhões de registros de MEIs. A notícia de que o teto de faturamento será elevado na categoria já anima alguns empreendedores que estão na categoria seguinte e que, por isso, não usufruem das vantagens.

O governo acredita, também, que o número aumentará, em razão da quantidade de microempreendedores que costumam ultrapassar o limite de faturamento e que, por isso, deixam de emitir a nota fiscal no final do ano para não serem retirados da categoria. Com o novo teto, ocorrerá de forma automática a regularização desses casos.

Alíquota

O projeto, no entanto, não para por aí. Ele prevê também a adoção de uma nova alíquota. No caso de MEIs que faturam até R$ 81 mil, o valor continuará fixo, sendo de 5% do salário mínimo.

Já quem fatura acima de R$ 81 mil e até R$ 144,9 mil pagará, por mês, R$ 181,14, que é o equivalente a 1,5% do teto mensal de R$ 12.076, conforme a nova regra.

Proposta

O projeto será enviado à Câmara pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Existe uma posição do governo de que ele seja encaminhado somente depois da aprovação da Reforma Tributária, mas os deputados já estão na pressão para que isso ocorra logo.

Sete em cada 10 empresas abertas no país no primeiro quadrimestre deste ano se enquadraram como MEIs. No total, os microempreendedores individuais já correspondem a 58% de todas as empresas brasileiras.