Atrasados do INSS: Mais de R$ 1 bilhão liberado pela Justiça para os pagamentos

Segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que ganharam causas na Justiça, geralmente relacionadas a auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte e demais benefícios previdenciários, têm direito a receber uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Um pagamento de R$ 1,877 bilhão foi liberado pela Justiça Federal recentemente. Dessa quantia, R$ 1,54 bilhão será destinado a esses beneficiários que solicitaram a concessão ou a revisão dos valores referentes aos auxílios citados acima.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) é o responsável pelo trâmite de liberação do valor mensal, enquanto os Tribunais Regionais Federais (TRF) estabelecem os limites e processam os pagamentos.

O repasse é geralmente efetuado cerca de 60 dias após a aprovação do juiz, portanto, como a Justiça Federal liberou esse valor no mês de outubro, em dezembro será a vez do depósito das RPVs daqueles que ganham as causas.

Valor por pessoa pode chegar a R$ 72 mil

Estima-se que mais de 150 mil beneficiários que obtiveram vitória em 142.817 processos irão receber a RPV neste mês. Os ganhos são equivalentes a um valor igual ou inferior a 60 salários mínimos.

Considerando o valor atual do salário mínimo (R$ 1.212), os pagamentos podem ficar na média de R$ 72.720. Nos casos em que a quantia atrasada for maior que o limite mencionado, a Justiça irá realizar o depósito via precatórios, pagos anualmente por as cifras serem de maior significância.

Para informações mais abrangentes como detalhes dos atrasados, destino do valor, data de depósito e outros, o TRF da região deve ser consultado, visto que é o órgão responsável pelo pagamento das RPVs.

Consulte o pagamento dos atrasados do INSS

O valor da RPV será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A instituição financeira de destino do valor irá depender do cronograma do TRF da região do ganhador da causa. Certifique qual TRF é o responsável por sua região:

O TRF da 1ª Região tem sede em Brasília (DF) e atende aos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Distrito Federal. A consulta pode ser realizada através deste link.

O TRF da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro (RJ) e atende aos estados Rio de Janeiro e Espírito Santo. A consulta pode ser realizada através deste link.

O TRF da 3ª Região tem sede em São Paulo (SP) e atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A consulta pode ser realizada através deste link.

O TRF da 4ª Região tem sede em Porto Alegre (RS) e atende aos estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A consulta pode ser realizada através deste link.

O TRF da 5ª Região tem sede em Recife (PE) e atende aos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. A consulta pode ser realizada através deste link.