Atrasei o pagamento do IPVA: Posso perder minha CNH?

Muitos motoristas ficam preocupados com as consequências de atrasar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Uma das dúvidas mais comuns é se isso pode levar à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que é o IPVA?

O IPVA é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. Ele é cobrado anualmente e seu valor muda conforme o modelo, o ano e o estado do veículo.

O imposto tem como finalidade arrecadar recursos para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Metade do valor arrecadado fica com o estado e a outra metade é destinada ao município onde o veículo está registrado.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPVA?

Atrasar o pagamento do IPVA implica multa e juros. A multa é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%. Os juros são calculados pela taxa Selic. Além disso, o proprietário do veículo fica impedido de licenciar o veículo e fica sujeito à apreensão do mesmo em caso de fiscalização.

Atrasar o pagamento do IPVA pode levar à perda da CNH?

A resposta para esse questionamento é não. Atrasar o pagamento do IPVA não é uma infração de trânsito e não gera pontos na CNH. Portanto, não há risco de perder a habilitação por esse motivo.

No entanto, circular com o veículo sem o licenciamento é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser apreendido e levado ao pátio do Detran. Para recuperá-lo, é preciso quitar todos os débitos pendentes, incluindo o IPVA, e pagar as taxas de remoção e estadia.

Como evitar problemas com o IPVA?

A melhor forma de evitar problemas com o IPVA é planejar-se para pagar o imposto em dia. Para isso, é importante consultar o valor e as datas de vencimento com antecedência e reservar uma parte do orçamento para esse fim.

Se não for possível pagar à vista, opte pelo parcelamento e organize-se para não perder os prazos. Se já estiver em atraso, procure regularizar a situação quanto antes para evitar maiores prejuízos.

Lembre-se que pagar o IPVA em dia é um dever de todo cidadão que possui um veículo automotor e uma forma de contribuir para a melhoria dos serviços públicos.