Atualizações Cruciais: MEI Pode ou Não Receber o PIS? Veja Aqui

O governo federal definiu o calendário de pagamento do abono salarial PIS para 2024, despertando a curiosidade de muitos brasileiros sobre quem realmente tem direito a esse benefício.

Uma questão frequente é se o Microempreendedor Individual (MEI) está entre os elegíveis para receber o PIS. Desvendar essa dúvida é crucial para que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e benefícios.

O que é o abono salarial PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído em 1971, visando fortalecer a relação entre empregados e empresas, contribuindo para uma melhor distribuição da renda no país. Uma das iniciativas desse programa é o pagamento do abono salarial, direcionado a trabalhadores do setor privado.

Para ter direito ao abono, é necessário atender a alguns critérios, como possuir cadastro no PIS há pelo menos cinco anos, ter uma média salarial mensal inferior a dois salários mínimos e ter trabalhado com vínculo empregatício por 30 dias consecutivos no ano-base considerado para a apuração. O calendário de pagamento não é fixo e ajusta-se de acordo com a disponibilidade orçamentária.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela liberação do abono para os trabalhadores vinculados a empresas privadas. O valor é depositado diretamente na conta bancária do beneficiário e pode ser resgatado sem custos, conforme a data previamente informada.

MEI tem direito ao abono PIS?

A resposta é não. O Microempreendedor Individual (MEI) não possui direito ao PIS, pois o programa é destinado exclusivamente a trabalhadores com vínculo celetista, ou seja, àqueles que trabalham com carteira assinada. A natureza jurídica do MEI não se enquadra nesse critério, impedindo o recebimento do abono.

Há uma exceção para MEIs que também possuem vínculo empregatício com carteira assinada. Nesses casos específicos, o trabalhador pode ter acesso ao abono salarial.

Vale destacar que, embora o MEI não proporcione o benefício do abono, oferece outras vantagens, como a possibilidade de aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, a categoria permite ao profissional ter um CNPJ e emitir notas fiscais, agregando valor à sua atuação no mercado.

Calendário de pagamento do PIS em 2024

Para o ano de 2024, o pagamento do abono seguirá uma ordem baseada no mês de nascimento do beneficiário, iniciando em 15 de fevereiro e encerrando em 15 de agosto. A consulta ao benefício pode ser feita no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital a partir de 5 de fevereiro. Confira o calendário de pagamento do abono salarial PIS em 2024:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.

Estar informado sobre o direito ao abono salarial é essencial para que os trabalhadores possam planejar suas finanças e compreender as nuances dos benefícios disponíveis.