Aumento da aposentadoria: STF divulga possíveis alterações

Ainda no início de 2022, foram consideradas potenciais alterações e votadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) algumas solicitações de revisão que dão direito a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um aumento dos valores mensais. Logo, os beneficiários têm direito à Revisão da Vida Toda, medida que foi avaliada pelo plenário virtual e que agora possui chances expressivas de ser liberada.

A Revisão da Vida Toda objetiva que os segurados do Brasil possam incluir todos os períodos de contribuição junto ao INSS no cálculo da aposentadoria.

O recurso, que até a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, era habilitado apenas para aqueles com contribuições previdenciárias até 1994, após a revisão passou a abranger também aqueles trabalhadores que contribuíram além desse período e também aqueles que, por ventura, sofreram alguma redução salarial após 1994. Dessa forma, ela se torna vantajosa para quem realizou contribuições maiores antes do ano referido.

Quem pode solicitar a revisão?

Pode solicitar a revisão qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo e que cujo início tenha se dado a partir de 2019:

• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez.

O benefício será liberado após ministros do STF finalizarem o julgamento do processo de revisão. Contudo, desde fevereiro de 2022, a medida Revisão da Vida Toda gera discussões. Isso porque ela não permitiu, de início, o voto dos ministros aposentados para aprovar ou negar a ação. Assim, houve uma alteração que permitiu a computação desses votos, o que, contudo, contribuiu para o recálculo das contribuições.

Atualmente, a situação encontra-se a cargo do STF, para que através de uma sessão administrativa o órgão dê um parecer final sobre o processo.

O que saber sobre a análise?

É necessário que o cálculo previdenciário seja realizado individualmente para cada trabalhador, o que dificulta a elaboração de uma regra geral que normatize o processo e permita saber o resultado.

A orientação é a de que aquele que obtiver interesse no benefício Revisão da Vida Toda busque um advogado previdenciarista, afinal, como dito, as situações não são comuns e cada caso requer um cuidado especial.

Apesar disso, podemos destacar dois indícios que podem ajudar no cálculo. São eles:

• Salários mais altos no período anterior a julho de 1994;
• Quando o cálculo cair no “divisor comum”.