Autoescolas poderão comprar carros mais baratos se esse projeto for aprovado

Está em aprovação na Câmara do Deputados um Projeto de Lei que deve deixar o valor dos carros menor para as autoescolas. É isso mesmo! Essa excelente notícia está em avaliação e já foi aprovada em primeira análise.

O texto do projeto prevê alterações na lei de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis. Caso seja aprovado, os proprietários de autoescola serão muito beneficiados, já que terão isenção deste imposto na compra de carros novos.

O texto já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da casa legislativa e deve seguir para outras instâncias internas. A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que ajustou o Projeto de Lei nº 2.295/2021 às regras fiscais.

Reflexos da medida na arrecadação

Caso as autoescolas tenham a isenção do IPI garantida, deixará de ser arrecadado em 2023 um valor estimado em R$ 227 milhões e R$ 256 milhões em 2024. Para que a arrecadação não fosse prejudicada, o relator revogou a isenção do IPI em embarcações e aeronaves, o que corresponde a cerca de R$ 268 milhões ao ano.

Motivo da proposta de isenção

O objetivo de isentar as autoescolas do pagamento do imposto é uma forma de incentivar este setor tão importante para a segurança no trânsito, conforme justifica o relator Luis Miranda:

“A formação adequada dos condutores significa o incremento da segurança no trânsito e a consequente proteção da vida e da integridade física das pessoas.”

A ideia é que esse benefício seja também um incentivo para que aumente o acesso das pessoas ao serviço oferecido pelos centros de condutores, ampliando a mobilidade e até o emprego em áreas que dependem da condução de veículo, além de auxiliar no deslocamento autônomo de estudantes.

O próximo passo é o projeto passar pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e pela Comissão de Cidadania, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Se for aprovado, segue para o Senado.