Auxílio Brasil: R$ 15 mil de indenização para quem foi prejudicado pelo vazamento de dados

O Instituto Sigilo é bastante conhecido por atuar na defesa da proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Recentemente, o órgão lançou um site destinado a permitir que os antigos beneficiários do “Auxílio Brasil” identifiquem se têm direito a uma indenização por conta de um vazamento de informações.

Dessa forma, inúmeros indivíduos podem ter direito a este dinheiro sem saber. Se você desconfia que seus dados também foram divulgados incorretamente, vale a pena conferir a opção disponibilizada pelo Instituto Sigilo e tirar a dúvida.

Como realizar a consulta

Para consultar as informações necessárias, basta acessar o portal criado pelo Instituto Sigilo e selecionar a alternativa “Conferir se tenho direito“, que se encontra no início da página. Realizando esse procedimento, o usuário terá acesso à lista contendo os nomes de todos os indivíduos prejudicados pelo vazamento.

Para realizar o procedimento, a pessoa precisa estar em posse de informações como e-mail, CPF, telefone e nome completo, além de aceitar os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site. É importante lembrar que, mesmo que seu nome apareça entre os beneficiários, a decisão judicial ainda pode ser modificada.

Isso se deve ao fato de que ainda cabem alguns recursos legais à parte condenada. Se algum deles for aceito pelo magistrado, a sentença pode ser anulada ou sofrer algumas mudanças. O julgamento do caso ocorreu em setembro, e o Judiciário Federal determinou que cada pessoa afetada receberia R$ 15 mil.

Além disso, para quem não se lembra, o “Auxílio Brasil” foi implementado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) durante seu mandato, como substituto do já conhecido “Bolsa Família“. Posteriormente, quando Lula reassumiu a presidência em 2023, o programa foi extinto e a opção anterior foi reintroduzida sob novas diretrizes.

Portanto, essa consulta apenas revelará se alguém é elegível para ser compensado, mas não há garantias de que os valores serão realmente pagos imediatamente. Tudo dependerá de como o processo tramitará na Justiça e, o mais indicado é permanecer sempre atento aos canais de notícias, para não perder nenhuma novidade sobre o tema.