Auxílio Brasil: Saiba quem será excluído do programa e qual a regra de emancipação

A medida provisória (MP) que revoga o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, já foi entregue ao Congresso. Além da inclusão de novos beneficiários e mudanças no valor médio do benefício, novas regras serão criadas.

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Assim como no Bolsa Família, as famílias contempladas pelo novo programa deverão estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Possivelmente esses limites serão atualizados, mas veja quais são atualmente:

• Família com renda mensal de R$ 89 por pessoa: pobreza extrema;
• Família com renda mensal de R$ 89,01 até R$ 178 por pessoa: pobreza.

Regra de emancipação

Uma das grandes alterações é chamada de regra de emancipação, e aplica-se a famílias com renda até 2,5 vezes maior que o limite estipulado. Esses beneficiários serão excluídos do programa após uma transição de dois anos.

Ou seja, se a renda familiar mensal chega a R$ 445 por pessoa, o beneficiário deixará de receber o benefício após dois anos ou por iniciativa própria.

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A MP prevê “prioridade para receber informações, qualificação e serviços gratuitos para promoção de sua emancipação produtiva, escolhidos em função do perfil de cada beneficiário” no caso dessas famílias. O governo federal quer criar medidas para evitar que quem se enquadra na regra de emancipação volte a precisar do benefício.

E se eu perder a renda após a exclusão?

O beneficiário que se retirar ou for excluído do programa e voltar a se enquadrar nas categorias de pobreza e extrema pobreza poderá retornar ao Auxílio Brasil com prioridade. Se isso ocorrer durante a transição de emancipação, o aprovado não será suspenso.

As mesmas regras valem para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas os pagamentos terão duração de apenas mais um ano.