Auxílio-doença: Veja como converter o benefício em aposentadoria por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aos contribuintes incapacitados de realizar temporariamente suas funções no trabalho o chamado auxílio-doença. Ele é oferecido após uma perícia médica do instituto comprovar que o trabalhador deve ser afastado das suas atividades durante sua recuperação.

Leia mais: Benefícios do INSS: Pagamentos de setembro começam nesta semana

Do outro lado, atuando de maneira similar, existe a aposentadoria por invalidez que, apesar de ser um benefício voltado para auxiliar o contribuinte incapacitado, sua aplicação tem caráter permanente, ou seja, sem período prévio de duração como acontece no auxílio-doença.

Tendo em vista essa semelhança, muitas pessoas, em razão do agravamento da sua situação de saúde, decidem converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sobretudo quando as condições de retorno ao trabalho foram afetadas de forma definitiva.

Como converter o auxílio-doença para aposentadoria por invalidez

A solicitação da troca de benefício deve ser realizada judicialmente. Considerando esta hipótese, não há exigência de um pedido administrativo prévio por parte do contribuinte.

Além disso, para que o beneficiário do auxílio-doença consiga alterar o provento em aposentadoria por invalidez, é necessário atender alguns critérios. Confira a seguir:

• Ter qualidade de segurado;
• Período de 12 meses de carência, salvo os casos de dispensa (art. 26, II e art. 151 da lei 8.213/91);
• Apresentar incapacidade permanente para o trabalho.

Para comprovar a incapacidade permanente ao trabalho, o trabalhador deve apresentar exames e atestados médicos que apresentem a inviabilidade perdurável de retorno às funções do trabalho.

Ter toda a documentão em mãos é extremamente importante, visto que ela ajudará o perito a averiguar de forma mais rápida a necessidade de o contribuinte usufruir da troca entre os benefícios.