Auxílio emergencial com valor de R$ 600 até abril de 2021 é proposto por deputado

Com intuito de prorrogar o auxílio emergencial até abril deste ano, foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), cuja autoria é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). Criado como uma medida emergencial para reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, o programa social contemplou pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O parlamentar alegou que as vantagens sociais e econômicas obtidas com o auxílio emergencial devem permanecer. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, relatou Brazão. “Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, complementou.

Em dezembro de 2020, foram finalizados os pagamentos do benefício, mas os saques seguem até 27 de janeiro. O PL visa ampliar o benefício, pago em cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300.

Ainda no final de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disponibilizou uma liminar assegurando a prorrogação de medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Porém, a iniciativa não ampliou o decreto que reconhece o estado de calamidade pública do país e nem o pagamento do auxílio emergencial.

Com o término do período de calamidade pública, o Brasil passa a se submeter às condições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, a União precisa cumprir as metas de execução do orçamento e respeitar o teto de gastos, o que ocasiona na redução de recursos para financiamento das políticas de assistência social e ações emergenciais nas áreas de saúde e setor produtivo.

Contudo, os integrantes do Ministério da Economia já estão propensos a prorrogar o auxílio emergencial em 2021. A ação visa dar suporte financeiro, com a intenção de reduzir a crise econômica impulsionada pela doença. A princípio, o governo federal pretende disponibilizar o dinheiro para os trabalhadores informais.