Banco Central gera debate ao propor novas regras para criptomoedas

O Banco Central do Brasil (BC) encerra, em 28 de fevereiro, o processo de consulta pública que visa a implementação de novas regras para o mercado de criptomoedas. O objetivo é definir diretrizes mais claras para as instituições financeiras que operam com tais ativos.

Embora o Banco Central planeje divulgar essas normas até junho de 2025, o mercado e a Câmara dos Deputados já expressam preocupações. Um projeto de lei (PL) sobre isso, inclusive, foi apresentado, o que reflete a apreensão com as mudanças propostas pela autarquia.

A regulação visa proporcionar segurança jurídica e aumentar a competitividade do mercado. No entanto, o tema da “autocustódia” suscita debates acerca de restrições ao gerenciamento de ativos por investidores.

Criptomoedas são um recurso ainda distante da população em geral – Imagem: Thought Catalog/Unsplash

Consultas públicas e propostas do Banco Central

O Banco Central apresentou três textos em processos de consulta pública, com a intenção de regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil. Essas propostas buscam estabelecer regras para corretoras de câmbio, títulos e valores mobiliários.

As novas diretrizes incluem operações com “stablecoins”, criptomoedas vinculadas a ativos como o dólar. As stablecoins USDC e USDT são exemplos que poderão ser afetadas pelas novas normas.

Reações no Câmara dos Deputados

O projeto de lei 311/2025, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), busca proteger a prática de autocustódia de ativos. A parlamentar argumenta que a proposta do Banco Central fere direitos como a livre iniciativa, e o PL ainda está com o status de “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) manifestou preocupação com possíveis restrições à autocustódia. A proposta, segundo seus críticos, pode comprometer a descentralização essencial para o setor de criptoativos no Brasil.

Em vista dessas considerações, o debate na Câmara dos Deputados promete ser intenso, pois a busca por um equilíbrio entre segurança e liberdade de atuação no mercado de criptomoedas é crucial para o futuro das regulamentações propostas.