Bancos e Petroleiras: Haddad nega aumento de CSLL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a equipe econômica não está considerando um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras. Ele negou que haja discussões sobre elevar a tributação desses setores para compensar a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim do ano.

“Não há nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu hoje”, assegurou Haddad, referindo-se a uma notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Atualmente, a desoneração da folha permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Pelo acordo anunciado na semana passada, a alíquota subirá para 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; retornando aos 20% originais em 2028.

O ministro reiterou que a renúncia de receitas previdenciárias sem medidas de compensação, como a aprovada pelo Congresso no ano passado, é inconstitucional. “A reforma da Previdência blinda, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias. E isso é um bem para o país. Caso contrário, daqui a pouco, vai estar faltando de novo e fazendo recair sobre a parcela mais pobre da população o ônus de uma nova reforma [da Previdência]”, destacou.

Municípios

Embora o governo tenha acordado a reoneração parcial da folha de pagamento até 2028, uma liminar concedida no mês passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin também suspende a redução da contribuição à Previdência Social de 20% para 8% para pequenos municípios. Sobre esse ponto, Haddad mencionou avanços nas negociações com as prefeituras.

“Ontem [segunda-feira], tivemos a primeira reunião com eles [os representantes dos municípios]. Foram apresentadas várias propostas, algumas das quais com concordância dos líderes presentes”, informou Haddad.

O ministro reiterou que o Congresso Nacional terá um papel crucial na negociação. “Há matérias constitucionais que exigem um amplo apoio para serem aprovadas. Então, depende de negociação com lideranças do Senado e da Câmara, que já estão sendo feitas pelos próprios líderes municipalistas. Vamos avançar nas negociações esta semana para chegar a um entendimento”, afirmou.

(Com Agência Brasil).