Bancos vão cancelar chaves Pix de CPFs irregulares; saiba como evitar o problema

O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas em seu regulamento para aprimorar a segurança no sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir de agora, chaves Pix ligadas a CPFs irregulares deverão ser excluídas, segundo a determinação da autoridade monetária.

A decisão vem em resposta a preocupações crescentes sobre a utilização indevida de chaves por golpistas. Dados indicam que cerca de 8 milhões de chaves Pix estão associadas a CPFs com irregularidades na Receita Federal, o que representa aproximadamente 1% dos registros no sistema.

Essa medida tem extrema relevância para dificultar ações fraudulentas. Isso decorre do confronto entre os nomes nas bases de dados da Receita e aqueles utilizados nas transações Pix.

Entendendo as irregularidades no CPF

Um CPF irregular pode apresentar problemas como grafia errada, titular falecido ou status suspenso ou cancelado. Tais erros são frequentemente convertidos em chaves Pix, gerando inconsistências no cadastro das instituições financeiras.

Tipos de irregularidades:

• Grafia inconsistente: 4,5 milhões
• Titulares falecidos: 3,5 milhões
• Status suspenso: 30 mil
• Status cancelado: 20 mil

Para resolver essas situações, o titular deve buscar a Receita Federal para regularizar o CPF. Isso pode ser feito online ou presencialmente em locais como a Caixa Econômica Federal e os Correios, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 7.

Como solucionar problemas no Pix

Os bancos, responsáveis pelas chaves Pix, devem corrigir eventuais erros. Caso a falha seja apenas de digitação, as instituições têm o prazo de um mês para resolver a questão junto aos clientes.

Veja os passos para verificar o CPF:

• Acesse o site da Receita Federal.
• Informe CPF e data de nascimento.
• Marque ‘Sou humano’ e clique em ‘Consultar’.

É importante que o comprovante de situação cadastral indique o status “REGULAR”. Caso contrário, o usuário precisará buscar a regularização.

Impacto no CNPJ e empresas

Além dos CPFs, o funcionamento do Pix pode ser afetado por CNPJs irregulares, que podem ser suspensos por motivos como a ausência de demonstrações contábeis ou indícios de fraude.

A consulta deve ser feita na página do Fisco para assegurar que o CNPJ está ativo e sem pendências.