BC exige comprovação de medidas contra lavagem de dinheiro; entenda!

De acordo com os documentos obtidos pela Folha de S.Paulo e publicado no dia 13 de julho de 2022, confirmados pelo Estadão/Broadcast, o Banco Central do Brasil está exigindo que a empresa Acesso Soluções de Pagamento — responsável pelas transações financeiras de uma das corretoras de criptomoedas mais conhecidas do Mercado, a Binance — apresente documentos que comprovem a adoção de um sistema contra lavagem de dinheiro.

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De fato, essa determinação do Banco do Brasil à Acesso não cumpriu-se da maneira esperada, gerando consequências jurídicas e comerciais sérias. Por sua vez, a Binance que, até então, não possuía sede no Brasil, segue liderando no mercado doméstico mundial, inclusive, fez a troca do parceiro que fazia essa ponte entre ela e a Aceso, o Capitual (instituição de pagamento não regulada pelo BC) pela Latam Gateway. Dessa maneira, o banco que passou a fazer as transações financeiras, agora, é o BS2.

Por conseguinte, é fundamental destacar que a Binance também acabou entrando em uma disputa judicial com o Capitual. Na realidade, esse processo está ocorrendo em sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, a Binance conseguiu fazer o bloqueio de aproximadamente 451,6 milhões de reais relativos aos recursos de seus clientes que estavam na posse do antigo parceiro.

Levando em consideração essa movimentação feita pela Binance, o Capitual, no dia 7 de julho, apresentou um recurso para tentar revogar essa decisão. Destarte, a notificação do Banco Central determina que no início do mês de maio, a Acesso comprove que adotou medidas para coleta de dados obrigatórios dos seus usuários referente ao cumprimento da legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).