BC: nova ferramenta contábil só altera ‘leitura’ da dívida pública

Uma nova ferramenta de gestão de liquidez poderá oferecer alívio, pelo menos, contábil, à dívida pública. Pela nova regulamentação do Banco Central (BC), anunciada nessa quinta-feira (19), pela qual instituições financeiras passam a poder fazer depósitos voluntários remunerados junto à autoridade monetária.

Caráter adicional – Apesar disso, o BC esclarece que a medida tem caráter adicional, pois as operações compromissadas continuarão a ser principal maneira de gerenciar a liquidez na economia, pois estas são contabilizadas na dívida bruta – um dos principais indicadores de endividamento do país. Na prática, a inovação contábil serve mais para alterar a ‘forma de leitura da dívida’.

‘Enxugamento inócuo’ – As compromissadas são operações pelas quais a autoridade monetária vai ao mercado, ofertando títulos públicos, sob a promessa de recomprá-los no futuro, com pagamento de juros. O objetivo da operação é ‘enxugar’ a liquidez da economia, retirando dinheiro, em troca de títulos. Mas, na prática, a dívida pública acaba subindo porque o BC não pode emitir seus próprios títulos, mas do Tesouro Nacional, para financiar o governo via mercado.

Fora do cálculo – No caso específico das reservas voluntárias – em que não há oferta de títulos de dívida – os bancos depositam seus recursos no BC em troca de remuneração.  Para o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, como o cálculo da dívida bruta não inclui o BC, seus passivos não estão nessa dívida.

Principal indicador – “Assim, se houver diminuição nas operações compromissadas e crescimento dos depósitos voluntários, eles não estarão na dívida bruta e a dívida bruta vai cair”, explica.  Para o mercado, a dívida bruta é o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um país. Após quatros meses seguidos declinante, a dívida está hoje em torno de 84% do PIB.