Beneficiários do INSS estão recebendo uma notificação importante no aplicativo Meu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma normativa para os bancos detalharem melhor os juros dos novos contratos de cartão e empréstimo consignados, de modo que os aposentados e pensionistas do órgão agora têm acesso a mais informações sobre essas taxas diretamente no aplicativo do Meu INSS.

Assim, os segurados pelo Instituto poderão acessar o “Meu INSS”, que já é o aplicativo destinado ao acompanhamento das informações sobre os benefícios, como valores e datas. A atualização dos percentuais de juros dos consignados deve ser feita diariamente.

Essa atitude foi tomada após um documento devidamente publicado no Diário Oficial da União (DOU), que visa promover operações mais transparentes para os empréstimos e cartões de créditos consignados, destinados ao atendimento dos aposentados e pensionistas do órgão.

Essas regras sobre transparência haviam sido aprovadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) no começo do mês de maio, mas continuam sendo implementadas de maneira gradual, até que todas as determinações sejam cumpridas.

Até o momento, os juros da modalidade de crédito consignado são divulgados pelo Banco Central (BC), o que acaba deixando as informações defasadas em virtude do intervalo entre a comunicação de mudanças e a eventual divulgação realizada pela autoridade.

Inclusive, um fato pouco conhecido é que as instituições financeiras sequer precisavam divulgar suas taxas até a aprovação do novo conjunto de regras. Agora, existem algumas informações que devem, obrigatoriamente, ser comunicadas ao governo, entre elas:

• taxa de juros mensal e anual;
• data de cobrança da primeira parcela;
• taxas cobradas;
• recursos pagos a título de dívidas;
• valor do IOF;
• custo efetivo total;
• número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC) para dirimir quaisquer dúvidas dos segurados.

No entanto, mesmo que as regras já estejam aprovadas, ainda não existe previsão de quando todos esses dados serão disponibilizados aos beneficiários do INSS, já que tudo se baseia no envio e processamento das informações pela Dataprev.