Benefício de Prestação Continuada: Como receber esse auxílio?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio dedicado a pessoas que, por deficiências físicas ou mentais, não são capazes de trabalhar. Dessa forma, esse benefício visa auxiliar essas pessoas a terem uma vida digna com um repasse mensal.

Mas muitas pessoas não conhecem o BPC ou não sabem que ele abrange mais do que pessoas com deficiência (PCD). Esse benefício também se destina a idosos que nunca contribuíram com a Previdência Social.

Esse, aliás, é o único benefício que não exige prévia contribuição para com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por nenhum período.

O repasse feito mensalmente para as pessoas com deficiência e idosos que comprovarem não ter condições de se sustentar sem ajuda é de um salário-mínimo, atualmente, R$ 1.212.

Mas, como todo auxílio e benefício oferecido, existem regras. Nesse caso, as pessoas com deficiência que optarem por receber o benefício deverão comprovar sua incapacidade laboral.

Além disso, também precisa haver a certificação de que a família não possui condições de sustentá-lo. O BPC só é oferecido a pessoas que não conseguem se sustentar sozinhas e seus familiares também não possuem renda capaz de auxiliá-lo.

Esse benefício não deve ser considerado uma aposentadoria. Além disso, ele não é vitalício e também é intransferível. O BPC é regulamentado pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e pela Lei nº 8.742/93.

Quem pode receber o BPC?

São elegíveis ao benefício aqueles que possuem deficiência física, mental ou sensorial, de longo prazo, independentemente da idade. Também são elegíveis idosos com mais de 65 anos que se apresentem incapazes de se sustentar.

Em ambos os casos é necessário comprovar que não há meio de sustento por parte do beneficiado e de sua família. Ou seja, a família deve ser incapaz de promover o sustento do indivíduo em questão.

Nesse caso, é necessário que seja comprovado que a renda per capita da família é igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo atual.

Documentos necessários para solicitar o benefício

Para solicitar o benefício deve-se ter em mãos o CPF, um documento oficial com foto, como, por exemplo, RG e CNH, comprovante de renda e a Certidão de Nascimento (ou de Casamento).

Além desses documentos, deve ser enviado o laudo médico que justifique a incapacidade laboral, junto a exames médicos que comprovem sua atual situação. Caso seja possível, solicite ao médico que te acompanha uma descrição por escrito de sua doença ou incapacidade.

Solicitando o BPC

Para solicitar esse benefício é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Feita sua inscrição, será necessário acessar a plataforma do Meu INSS.

É preciso acessar a opção que exibe “agendamento/requerimento”, solicitar um novo requerimento e atualizar os dados nessa nova página antes de avançar.

Para encontrar o benefício desejado, deve-se pesquisar a palavra “deficiência” e selecionar o auxílio pretendido, nesse caso, o BPC. É possível acompanhar o processo pelo portal, na aba “agendamentos/requerimentos”.

Caso opte por fazer o processo de forma presencial, deve-se encaminhar para uma das agências da Previdência. Mas é necessário fazer o agendamento antes por telefone, o número é o 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.