Benefício do INSS: veja em quais situações crianças podem receber

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também atenderá crianças e adolescentes menores de 16 anos, com deficiência e que estejam em situação de vulnerabilidade. Pois, esse é um programa social do governo federal que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para poder ter direito a esse benefício no valor de um salário mínimo de R$1.212 mensais, será preciso preencher alguns pré-requisitos. Ele pode ser ainda conhecido como Loas, em referência à Lei Orgânica de Assistência Social, que é responsável por regular o BPC.

Veja mais: Auxílio Gás dos Brasileiros: saiba quem tem direito e o que fazer para receber

Benefício de Prestação Continuada para crianças e adolescentes

• Quem o LOAS e BPC concede auxílio

O LOAS concede pagamentos às pessoas que estejam fisicamente, intelectualmente, sensorialmente ou mentalmente debilitadas. E que essas debilidades impeçam, a longo prazo, a participação efetiva e plena na sociedade, em condições de igualdade com outros indivíduos.

O BPC destina-se para atender duas classes de pessoas, os idosos com idade a partir de 65 anos, e portadores de deficiência que causem limitação a longo prazo. Além disso, essa segunda condição não exige idade mínima, atendendo menores de idade também.

• BPC para as crianças e adolescentes

Quanto a concessão do BPC para esse público, veja o que o artigo 4 do Decreto n° 6.214 de 2007 diz:
Art. 4 o Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

[…]

§ 1 o Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011).

• Como solicitar o benefício

Por fim, a primeira etapa é realizar a inscrição no Cadúnico, caso ainda não possua. Sendo assim, esse cadastro pode ser feito em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, se já tiver feito o cadastro, busque mantê-lo atualizado pelo menos a cada dois anos, ou sempre que tiver a alteração de alguma informação.

Então, depois de completar o cadastro, solicite o BPC, que poderá ser feito pelo aplicativo Meu INSS.

Gostou de ler nosso conteúdo sobre os benefícios do INSS para crianças e adolescentes? Então veja mais textos como esse em nosso site!