Benefícios do MEI: 4 direitos que você não sabia que tinha

Ser Microempreendedor Individual (MEI) garante vantagens que vão além da formalização do negócio. Além de permitir a emissão de notas fiscais e o acesso a crédito facilitado, a categoria também confere direito a benefícios previdenciários importantes.

No entanto, muitos empreendedores desconhecem que podem contar com auxílios em momentos cruciais da vida.

Ao manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia, o MEI torna-se segurado do INSS. Isso significa que, mesmo contribuindo com um valor reduzido, ele pode ter acesso à aposentadoria, ao auxílio-doença, ao salário-maternidade e até à pensão por morte para seus dependentes.

Benefícios do MEI que você pode ter e não sabe

1. Aposentadoria pelo MEI

Quem atua como MEI pode se aposentar por idade, desde que cumpra pelo menos 15 anos de contribuição. Atualmente, a idade mínima exigida é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O benefício pago corresponde a um salário mínimo, sem possibilidade de acúmulo com outras contribuições previdenciárias.

Para aqueles que desejam um valor maior na aposentadoria, há a opção de complementar a contribuição com um percentual adicional de 15%. Isso permite que o microempreendedor acesse outras modalidades de aposentadoria, como por tempo de contribuição ou por pontos.

2. Auxílio-doença

Se o MEI ficar incapacitado para o trabalho por doença ou acidente, pode solicitar o auxílio-doença. Para isso, é necessário ter ao menos 12 meses de contribuição ao INSS e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.

Durante o período de afastamento, o empreendedor recebe um salário mínimo mensal, garantindo uma renda enquanto se recupera. Contudo, ao retornar às atividades, o benefício é encerrado automaticamente.

3. Salário-maternidade para empreendedoras

Muitas mulheres que atuam como MEI não sabem que têm direito ao salário-maternidade. Esse benefício é concedido em casos de parto, adoção ou guarda judicial para crianças de até 12 anos.

Para receber o auxílio, a microempreendedora precisa ter pelo menos 10 meses de contribuição e realizar a solicitação junto ao INSS. O pagamento é feito durante quatro meses, no valor de um salário mínimo por mês.

4. Pensão por morte para familiares

Caso o MEI venha a falecer, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte. O valor do benefício segue a regra do INSS e depende do tempo de contribuição e do vínculo com o segurado.

Para garantir esse direito, é essencial que o empreendedor mantenha os pagamentos do DAS em dia. Em caso de inadimplência, há um período de carência, e o benefício pode ser negado.

Vale a pena ser MEI?

Além da regularização do negócio, os benefícios previdenciários fazem do MEI uma escolha vantajosa para trabalhadores autônomos.

No entanto, é fundamental conhecer as regras para garantir que os direitos sejam concedidos quando necessário.

Com planejamento e contribuições regulares, o MEI pode contar com uma rede de proteção social que oferece mais segurança tanto para ele quanto para sua família.