Big Techs: Governo brasileiro elabora taxação

Ainda neste semestre, o governo planeja enviar ao Congresso uma proposta de taxação das big techs, grandes empresas de tecnologia, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, dia 28. Ele explicou que essa proposta será apresentada de forma independente do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será encaminhado ao Legislativo na sexta-feira (30).

“A taxação de grandes empresas de tecnologia não está incluída na lei orçamentária, mas há uma maturidade global nesse processo que precisamos trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas ainda neste segundo semestre vamos abordar o tema da taxação das big techs”, afirmou Durigan durante uma entrevista coletiva sobre o plano de revisão de gastos do governo.

O secretário não detalhou como essa taxação seria implementada, mas ressaltou que o tema está alinhado com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE sugere uma taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões anuais globalmente. Países como Japão e Coreia do Sul já começaram a adotar essa tributação.

Big Techs

De acordo com estimativas iniciais da equipe econômica, a taxação das big techs pode gerar cerca de R$ 5 bilhões anuais para o governo federal. Uma das alternativas consideradas seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo aplicado aos combustíveis. No entanto, Durigan não confirmou essa possibilidade. Se o governo optar por esse tributo, governos estaduais e municipais também seriam beneficiados, já que 29% da arrecadação da Cide é partilhada com eles.

Sobre medidas estruturais para a redução dos gastos públicos, Durigan mencionou que a equipe econômica está avançando nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e a vinculação de receitas e despesas. No entanto, ele não especificou uma data para o envio dessas propostas ao Congresso.

“Não cabe a nós determinar o momento exato, mas estamos trabalhando para fornecer todas as condições ao governo para que, quando possível, os debates sobre a vinculação de renda e a reforma do Imposto de Renda estejam prontos, avaliados e estudados do ponto de vista técnico”, afirmou Durigan, o número dois do Ministério da Fazenda.

(Com Agência Brasil).