Bitcoin não tem regulamentação no Brasil, mas criptomoedas podem ser negociadas

O Bitcoin não tem regulamentação no Brasil, mas as criptomoedas podem ser negociadas normalmente no país.

O ativo voltou às manchetes recentemente por conta das oscilações constantes, boa parte delas influenciadas por tweets do megainvestidor Elon Musk, ligado a Tesla.

Também porque novas medidas do governo chinês impactaram o preço do bitcoin e colocaram em xeque a legalidade da criptomoeda no mundo.

Para se ter ideia do conflito, dias antes a Turquia tornou ilegal a atuação de corretoras de criptomoedas.

Bitcoin no Brasil

No Brasil, embora não haja uma legislação específica, também não há nenhum impedimento para que o interessado compre ou venda bitcoin e outros criptoativos.

Entretanto, quem o faz deve declarar os ganhos, dependendo do valor mensal movimentado.

Inclusive, em 2021 a Receita Federal criou códigos específicos para utilizar na Declaração de Imposto de Renda, estabelecendo distinções entre bitcoin, altcoins (como é chamada a maioria das demais criptos) e stablecoins (criptomoedas com valor fixado ao preço de uma moeda fiduciária, como o real).

De acordo com o órgão, o bitcoin e outras criptomoedas são equiparadas a ativos financeiros, por isso a exigência em informar a posse a partir de R$ 5.000 pelo preço de aquisição, além de declarar ganho de capital do que exceder R$ 35 mil mensais em vendas ou alienações, segundo disposto na Instrução Normativa 1.888, que entrou em vigor em agosto de 2019.

Contraponto

De acordo com a CNN Brasil, porém, a comercialização de alguns criptoativos pode requerer autorização expressa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) caso estes configurem valor mobiliário. Nos EUA, um dos principais debates em curso é justamente a caracterização ou não do XRP, um criptoativo popular entre brasileiros, como valor mobiliário.

Já a atividade de corretagem de criptomoedas, disse o portal, é reconhecida como uma atividade econômica pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em maio de 2020, o IBGE disponibilizou uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para bolsas de criptomoedas após a falta de um código específico ser utilizada por bancos como justificativa para o fechamento de contas de corretoras.

Regulamentação

Autarquias, bancos e corretoras debatem uma possível regulamentação, mas ainda não há uma linha sequer definida, ao menos de forma oficial e no papel.