Bolsa Família: nova regra vai afetar quem?

O governo federal decidiu aplicar regras mais rígidas no Bolsa Família para tentar barrar um tipo específico de beneficiário: as famílias unipessoais, ou seja, aquelas formadas por apenas uma pessoa.

Desde o final de 2021, quando foi criado o Auxílio Brasil, houve um grande aumento de cadastrados com esse perfil, o que sugere uma possível fraude ou recebimento indevido.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda não possui dados que comprovem essa suspeita. A análise de especialistas, no entanto, aponta uma explicação para o caso: pessoas de uma mesma família passaram a se declarar separadamente para receberem um benefício a mais para a mesma casa.

Auxílio Brasil facilitou fraude?

A criação do Auxílio Brasil gerou uma série de mudanças nas regras do programa, assim como na maneira de fiscalizar as bases de dados. Isso teria facilitado esse tipo de ocorrência.

Lançado em 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família pagava valores variáveis de acordo com o número de crianças e adolescentes na família. A mudança para o Auxílio Brasil alterou isso.

O programa reinventado por Jair Bolsonaro (PL) estabeleceu um piso fixo, inicialmente de R$ 400 e posteriormente ampliado para R$ 600, que era pago para as famílias abaixo da linha da pobreza, independentemente do tamanho de cada uma.

A fixação do valor, sem a variação de antes, é o que teria motivado a busca por um auxílio a mais entre pessoas de uma mesma casa. Agora, com o restabelecimento da regra anterior, o governo tenta controlar esse quadro.

Medida adotada

A Portaria 911, publicada no Diário Oficial da União pelo MDS em 25 de agosto, estabeleceu um limite de 16% para a composição de beneficiários individuais atendidos pelo Bolsa Família.

Essa proporção deverá ser seguida por todos os municípios. Nos locais onde o índice já estiver acima disso, fica proibida a inserção de novos inscritos com esse perfil.

O teto de 16% foi escolhido com base na proporção de lares do Brasil que são habitados por apenas uma pessoa, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles representavam 15,9% em 2022.

No final do ano passado, a quantidade de beneficiários individuais no Bolsa Família representou 25% do total de inscritos no programa. Houve um crescimento de 73% de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico, em relação a 2021.