BPC: Lula sanciona com vetos projeto que muda regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças foram oficializadas em uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite de sexta-feira (28).

O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade de cadastro biométrico para novos beneficiários, com atualizações cadastrais pelo menos a cada dois anos. A exigência, anteriormente restrita ao BPC, também será aplicada a aposentadorias e pensões.

Entre os vetos feitos por Lula, destaca-se o artigo que limitava o benefício a pessoas com deficiência em graus médio ou grave. Com o veto, o BPC continuará sendo concedido a indivíduos com grau leve de deficiência. O governo justificou que a restrição poderia gerar insegurança jurídica na concessão dos benefícios.

BPC

Outro ponto vetado foi o trecho que revogava regras para a reinserção de beneficiários no programa Bolsa Família. Segundo o Planalto, a alteração contraria o interesse público, podendo gerar incertezas sobre os critérios de elegibilidade para o retorno ao programa.

O BPC, equivalente a um salário mínimo mensal, é destinado a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que não possuem condições de se manter ou de serem sustentados por suas famílias. Para pessoas com deficiência, o impedimento deve ter caráter físico, mental, intelectual ou sensorial, com efeitos duradouros de pelo menos dois anos, impossibilitando a participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade.

As mudanças e justificativas reforçam o compromisso do governo com a inclusão social e a segurança jurídica na concessão de benefícios assistenciais, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

(Com Agência Brasil).