Brasil adere diretrizes de governança das empresas estatais da OCDE

O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (27) que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aceitou as diretrizes de governança corporativa das empresas estatais do país como aderentes às normas da entidade.

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O anúncio foi feito na abertura da 37ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Estatal e Práticas de Privatização (WPSOPP, na sigla em inglês), realizada ao longo dos últimos dois dias.

“A aceitação é resultado do Peer Review (revisão por pares, em que determinada política é analisada pelos outros países) realizado pela OCDE, sob coordenação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia, entre 2019 e 2020. O documento representa um reconhecimento do esforço do Estado brasileiro em aprimorar a governança das empresas estatais na busca de seus objetivos de políticas públicas”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Essa é mais uma entre as 246 normas exigidas pela OCDE para aceitar a inclusão de novos países-membros. O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017. Desde então, tem buscado aderir suas normas às da organização. Até agora, cerca de 100 instrumentos legais foram aderidos, o que representa 40% do total.

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada por 36 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.