Brasileiro vai poder ter conta em dólar? Confira mudanças da nova lei do câmbio

O marco legal do câmbio tramita no Congresso desde 2019, mas, diferente do que se previa, não foi na terça-feira, 27, que o assunto foi pauta dos parlamentares. A expectativa é que o tema tenha algum direcionamento até o final de 2020. A nova legislação vai permitir que os brasileiros tenham conta bancária em moeda estrangeira. 

O novo marco também deve incentivar a concorrência, ao permitir que mais instituições financeiras realizem ou recebam transferências em moedas de outros países. Nesse sentido, as fintechs, conhecidas pelos custos mais enxutos, e diversos agentes do setor financeiro devem ter autorização do Banco Central (BC) para fazer essas operações cambiais. 

Gabriel Barros, economista do BTG Pactual, afirma: “Hoje, boa parte mercado de câmbio, operado por grandes bancos, cobra taxas um pouco salgadas pelas transferências de valores, o que acaba encarecendo o custo das empresas”. 

Por meio de nota, o BC ressaltou que, “uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”.

A expectativa é que haja um período transicional de dois a três anos, de forma escalonada. As empresas devem ter prioridade. Em seguida, o novo conjunto de regras deve ser aplicado considerando as operações que envolvem pessoas físicas. 

De acordo com o BC, o projeto de lei deve tornar mais simples alguns processos, como o registro de operação de crédito externo de baixos valores, geralmente feitos por famílias para as transferências ou recebimento de pequenas quantias monetárias. Além disso, deverá “facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central”.

Por conta da volatilidade do câmbio, a população deve ter cautela com relação à oscilação das moedas estrangeiras. Nesse sentido, Barros ressalta: “Provavelmente, a liberação para ter conta em dólar, o que já é uma realidade em outros países, deverá ser feita de forma gradual e cuidadosa”. 

O BC afirmou que o marco legal do câmbio deve eliminar a burocracia do processo de contratação de câmbio para importação e exportação. Dessa forma, as empresas de comércio exterior deverão estar entre as mais beneficiadas da nova lei. 

O novo sistema também deve favorecer “o uso do real em negócios internacionais, ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior”, segundo informou a autoridade monetária.

O requerimento de urgência para a votação do marco legal deve ser pauta da Câmara no início da semana que vem.