Brasileiros têm residência automática em Portugal graças à nova lei que entrou em vigor; Confira

Nessa última terça-feira (28), o governo português publicou em seu Diário da República uma nova portaria que traz alterações importantes para os brasileiros que procuram residência no país.

Essa nova portaria diz que:

“[Portugal] aprova o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.“

Dessa forma, haverá mais facilidade para que os estrangeiros consigam residência em Portugal.

Esse texto trará modificações na Lei de Estrangeiros portuguesa, de n. 23/2007. O artigo 87º-A, por exemplo, foi editado. Agora, nele consta “relativo à atribuição de uma autorização de residência em território nacional para cidadãos nacionais de países da CPLP, com a duração inicial de um ano”.

Dessa forma, todos os cidadãos que sejam de Estados onde a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) esteja vigente, sejam esses com vistos temporários, de curta duração ou que tenham entrado legalmente no país, poderão solicitar residência.

A nova portaria foi assinada por José Luís Pereira Carneiro, ministro da Administração Interna. Ela é a responsável por determinar o formato e o valor da emissão do documento.

A emissão será no valor de 15 euros e o certificado será emitido de forma digital, contando com um QR Code.

Segundo o que foi noticiado pela Lusa, agência de notícias portuguesa, essa nova portaria e documento permitirão que imigrantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa consigam residência em Portugal por um ano de forma automática.

Durante a abertura do Fórum das Migrações, o ministro Carneiro conta que os imigrantes dos países CPLP irão se beneficiar da estadia protegida pelo período de um ano, semelhante aos que os imigrantes fugitivos da Guerra da Ucrânia também receberam. É o que informa a CNN Portugal.

O ministro também comenta que, atualmente, cerca de 50% das solicitações que manifestam interesse na residência no país são por parte de pessoas que fazem parte de países da CPLP.

Sem mais visto gold

Os vistos gold, que começaram a ser oferecidos em 2012, buscavam capital estrangeiro por meio de investimentos, visto que esse emitia uma autorização para residência e investimento aos estrangeiros.

Em fevereiro, o governo decidiu parar de conceder esse tipo de visto, isso como forma de diminuir a especulação imobiliária e aliviar a falta de moradias que o país enfrenta.