Cade irá decidir sobre reabertura de investigação sobre preços da Refinaria de Mataripe

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está programado para tomar uma decisão no início de fevereiro sobre a possível reabertura do processo que investiga se a Refinaria de Mataripe, na Bahia, estava ou não comercializando gasolina A e Diesel S10 a preços mais elevados no estado.

O caso foi arquivado pela área técnica do Cade no final do ano passado, mas o conselheiro Gustavo Augusto apresentou um despacho em 2 de janeiro, defendendo a continuidade da apuração. A posição do conselheiro precisa ser votada pelo tribunal do órgão, que se reunirá novamente em 7 de fevereiro. Vale mencionar que essa refinaria foi vendida pela Petrobras em 2021, e a venda está sob avaliação pela estatal.

Uma auditoria recente da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs uma venda controversa da Petrobras, envolvendo a refinaria Mataripe na Bahia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de negociar a unidade abaixo do preço de mercado, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 10 bilhões, de acordo com análises do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A transação, realizada em novembro de 2021 com o fundo Mubadala Capital dos Emirados Árabes Unidos, ocorreu em meio a uma “tempestade perfeita” para negociações desfavoráveis, conforme o relatório da CGU.

Refinaria de Mataripe

A CGU concluiu que a Petrobras não agiu de maneira apropriada ao vender a refinaria Mataripe, destacando falhas na metodologia de venda e a falta de consideração por cenários futuros. A transação ocorreu em um contexto de incerteza econômica, agravado pela pandemia de Covid-19 e pela queda nos preços internacionais do petróleo. O órgão de controle argumenta que a estatal poderia ter aguardado a recuperação do mercado internacional antes de efetuar a venda, evitando assim o impacto financeiro negativo.

Enquanto as revelações da auditoria surgem, a Polícia Federal investiga possíveis conexões entre a venda da refinaria e joias recebidas por Bolsonaro e autoridades do governo durante viagens aos Emirados Árabes Unidos. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destaca a importância de esclarecer eventuais vínculos entre esses episódios. A CGU assegura que a Polícia Federal já teve acesso ao relatório, intensificando a apuração dos fatos.

A CGU ressalta que a execução do Projeto Phil, que engloba a venda da refinaria, foi impactada pela pandemia e turbulências econômicas, gerando riscos e incertezas para a indústria do petróleo. A decisão da Petrobras de continuar o processo de desinvestimento, mesmo diante desses desafios, é questionada pela CGU, que argumenta a falta de uma medição realista de eventos futuros.