Automobilística
Cadeirinha em xeque: Descumprir a lei pode ter consequências graves
O transporte de crianças em veículos é um assunto que exige muita atenção e cuidado dos motoristas. Desde 2008, existe no Brasil uma norma que estabelece as regras para o uso de dispositivos de retenção adequados à idade, ao peso e à altura das crianças menores de dez anos.
Essa norma é conhecida como a Lei da Cadeirinha e foi atualizada em 2021 pela Resolução nº 819/2021 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
A Lei da Cadeirinha
A Lei da Cadeirinha determina que as crianças devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos, usando individualmente o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção correspondente.
Os dispositivos variam conforme as características da criança e devem ser instalados conforme as instruções do fabricante, que são:
- Bebê conforto: para crianças de zero a um ano de idade ou com peso de até 13 kg;
- Cadeirinha: para crianças de um a quatro anos de idade ou com peso entre 9 e 18 kg;
- Assento de elevação: para crianças de quatro a sete anos e meio de idade ou com até 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg;
- Cinto de segurança: para crianças de sete anos e meio a dez anos de idade ou com altura superior a 1,45 m.
Penalidade
O descumprimento da Lei da Cadeirinha é considerado uma infração gravíssima, que gera multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo. Além disso, o motorista coloca em risco a vida e a integridade das crianças, que são mais vulneráveis em caso de acidentes.
Está em tramitação um novo projeto de lei, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tem como objetivo criminalizar motoristas que não sigam corretamente as determinações da lei quando o assunto é a cadeirinha para bebês e crianças.
O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, transportar crianças de maneira incorreta enquadra-se como crime, com pena de seis meses a um ano, além de multa pela infração de trânsito.
Para passar a valer, o projeto de lei precisa da aprovação de outras instâncias e, por último, da assinatura e aprovação do presidente do país.

-
Loterias1 dia atrás
Em busca de prêmio de R$ 55, casal britânico descobre fortuna de R$ 6 milhões
-
Tecnologia2 dias atrás
Conheça funções secretas e botões ocultos no celular que facilitam a vida
-
Economia2 dias atrás
Casamento de Jeff Bezos reúne lista de convidados que supera o PIB de muitos países
-
Economia2 dias atrás
Mexeram no VR e no VA! Veja se seu bolso vai sentir o baque
-
Finanças1 dia atrás
Se você ganhou na loteria, parabéns! Agora saiba o que fazer para não perder tudo
-
Mercado de Trabalho22 horas atrás
Salário não é tudo! Veja o que atrai (de verdade) a Geração Z para uma vaga
-
Carreira2 dias atrás
Falar bem muda tudo: 5 truques de oratória para conquistar o ouvinte em qualquer situação
-
Economia15 horas atrás
Mudanças no seguro-desemprego: veja novos valores e regras atuais