Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul 

A Câmara dos Deputados aprovou dia 12 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que elimina a taxa adicional de roaming internacional entre os países do Mercosul. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta, apresentada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, ratifica o Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, firmado em 17 de julho de 2019 pelos Estados-membros do bloco.

De acordo com o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a medida permitirá que usuários de telefonia móvel em trânsito entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai sejam tarifados de acordo com o plano contratado em seu país de origem, sem custos adicionais. A mudança abrange tanto serviços de voz quanto de dados.

Roaming

Em outra votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 7310/2006, que institui o Dia da Ikebana-Sanguetsu no calendário oficial do Brasil. A data será comemorada anualmente em 23 de setembro, com o objetivo de promover a cultura dos arranjos florais como símbolos de harmonia e embelezamento. O projeto segue para sanção presidencial.

Roaming é um serviço que permite aos usuários de telefonia móvel utilizarem sua rede fora da área de cobertura original, como em outra cidade, estado ou país, mantendo acesso a chamadas, mensagens e internet. Quando o usuário está em roaming, sua operadora se conecta a redes de outras empresas parceiras para garantir o funcionamento do serviço. No entanto, esse uso geralmente implica custos adicionais, especialmente em viagens internacionais, onde as tarifas podem ser mais elevadas devido a acordos entre operadoras de diferentes países.

Mercosul

O Mercosul, ou Mercado Comum do Sul, é um bloco econômico formado por países da América do Sul com o objetivo de promover a integração econômica, comercial e política entre seus membros. Fundado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o bloco tem como membros plenos o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de países associados como Bolívia (em processo de adesão), Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O Mercosul busca a eliminação de barreiras alfandegárias, a criação de um mercado comum e o fortalecimento da cooperação regional, visando aumentar a competitividade e o desenvolvimento econômico dos países membros.

(Com Agência Brasil).