Câmara aprova incentivos fiscais para inteligência artificial

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento do setor de inteligência artificial (IA) no Brasil ao aprovar, nesta semana, um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais e destina parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para fomentar essa área estratégica.

O Projeto de Lei 4719/23, que altera a Lei da Informática (Lei 8.248/91) e a legislação que regulamenta o FNDCT (Lei 11.540/07), destina 0,5% do fundo para o desenvolvimento de tecnologias de IA e segurança da informação. Além disso, o texto prevê que parte do faturamento de empresas especializadas em sistemas de IA passe a compor as receitas do FNDCT.

O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo, que retirou a previsão original de investir no mínimo 10% dos fundos setoriais em inteligência artificial. Segundo ele, a medida garantiria maior flexibilidade na aplicação dos recursos.

Inteligência Artificial

“O percentual mínimo fixado para IA em diversos fundos setoriais, como agronegócio, energia, indústria automotiva e saúde, poderia ser ineficaz ao desconsiderar as necessidades específicas de cada setor”, explicou Portugal. “Alguns segmentos podem ter maior urgência no avanço da inteligência artificial, enquanto outros demandam investimentos prioritários em outras tecnologias.”

A inteligência artificial refere-se ao campo da ciência da computação que busca criar sistemas capazes de simular características da inteligência humana, como raciocínio lógico, aprendizado, reconhecimento de padrões e tomada de decisão. Tecnologias de IA, como aprendizado de máquina e redes neurais, têm aplicação em áreas diversas, desde saúde e agronegócio até segurança e inovação industrial.

Nos últimos anos, IA se consolidou como motor de transformação econômica e social, com impactos significativos na produtividade e eficiência de processos. Assim, o investimento público e privado nessa tecnologia é considerado essencial para que o Brasil acompanhe os avanços globais.

Próximos passos 

Com a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto seguirá para análise conclusiva nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, o texto poderá ser sancionado sem necessidade de votação em plenário, desde que não haja recurso para tal.

Especialistas e representantes do setor avaliam que os incentivos fiscais e a inclusão de novas fontes de receita no FNDCT representam avanços estratégicos para fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento de inteligência artificial no país, ampliando o impacto dessa tecnologia em áreas críticas para o desenvolvimento nacional.

(Com Agência Câmara).