Câmara aprova PEC de corte de gastos em dois turnos

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos obrigatórios do governo, ontem. O texto foi aprovado em dois turnos, com placares de 354 votos favoráveis no primeiro turno e 348 no segundo, superando os 308 votos necessários em ambos. A proposta segue agora para análise no Senado.

Antes da votação em segundo turno, o plenário rejeitou dois destaques. Um deles, apresentado pelo PSOL, buscava excluir mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O outro, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi descartado por unanimidade, pois o tema será tratado em projeto de lei separado.

A PEC promove alterações no abono salarial, no Fundeb e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Além disso, ela pavimenta o caminho para a votação de um projeto que limita supersalários do funcionalismo público.

Para garantir a aprovação, o governo aceitou mudanças propostas pelo relator, Moses Rodrigues (União Brasil-CE). A principal alteração foi substituir a regulamentação das verbas que podem exceder o teto de R$ 44 mil de supersalários. Inicialmente previstas para serem tratadas por lei complementar, essas normas agora serão definidas por lei ordinária, que exige aprovação por maioria simples.

Salário Mínimo

A Câmara também aprovou a proposta que estabelece um limite para o crescimento do salário mínimo, torna obrigatória a biometria para o recebimento de benefícios sociais e restringe os gastos do Proagro. Com 264 votos favoráveis e 209 contrários, o texto foi aprovado por maioria simples, como exigido para projetos de lei ordinária, e segue agora para votação no Senado, prevista para esta sexta-feira (20).

A medida é fundamental para o governo, pois viabiliza a votação do Orçamento de 2025. Pelo texto, o crescimento do salário mínimo ficará limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com um aumento mínimo de 0,6% acima da inflação em cenários de recessão econômica. De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.

(Com Agência Câmara).