Câmara aprova urgência para pacote de cortes de gastos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), com mais de 260 votos favoráveis, a tramitação em regime de urgência de dois projetos de lei que integram o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. O objetivo é ajustar o orçamento às regras do novo arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou agendada para a próxima semana.

A decisão gerou críticas tanto da oposição quanto de partidos da base aliada. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da urgência sinaliza o compromisso do governo com o tema, mas destacou que os pontos específicos dos projetos ainda serão amplamente debatidos.

“Na hora certa, discutiremos o mérito das matérias. Muitos deputados apresentaram restrições, com razão, especialmente sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças no Bolsa Família. Essas ponderações serão consideradas”, afirmou Guimarães.

Pacote de corte de gastos

Além dos cortes propostos, Guimarães garantiu que o governo está comprometido em buscar soluções para o pagamento de emendas parlamentares. A medida é considerada essencial para destravar o apoio às pautas do Executivo.

O tema ganhou relevância após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer critérios de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares, dificultando a execução de alguns recursos. Em entrevista ao portal *Jota*, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que a decisão do STF trouxe desafios para o andamento de projetos no Congresso.

Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, trazem medidas como o limite de crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, substituindo o cálculo atual que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Também estão previstas regras mais rigorosas para os cadastros do Bolsa Família e novos critérios para acesso ao BPC, benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não se qualificam para a aposentadoria.

Resistências no Congresso

Deputados governistas manifestaram reservas em relação ao impacto das medidas. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) pediu que o governo revise as mudanças no BPC, considerando o programa essencial para as pessoas mais vulneráveis.

“Não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, se dificulte o acesso ao BPC. É um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres da nossa sociedade”, disse Assunção.

Lideranças como Gervásio Maia (PSB-PB), do PSB, defenderam a votação da urgência, mas pediram mais diálogo sobre o mérito. “Precisamos debater com profundidade as implicações das propostas”, pontuou.

Já a oposição, liderada pelo PL e pelo Novo, obstruiu a votação e pediu cortes de gastos mais amplos. Para Marcel van Hatten (Novo-RS), o ajuste proposto é insuficiente. “O Parlamento precisa aprovar um verdadeiro ajuste fiscal, e não esse projeto que apenas agrava a situação do mercado”, afirmou.

Por outro lado, o PSOL votou contra a urgência, posicionando-se contra as mudanças no salário mínimo e no BPC. “Essas propostas atingem diretamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, criticou Chico Alencar (PSOL-RJ).

Próximos passos

Com a urgência aprovada, os projetos seguem para discussão e votação de mérito na próxima semana, quando governo e oposição devem intensificar as negociações em torno das propostas e buscar um consenso sobre os cortes e seus impactos.

(Com Agência Brasil).