Câmara corre para aumentar o número de deputados federais

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o pedido de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, que prevê a redistribuição das vagas de deputados federais por unidade da federação. A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a atualização da representação proporcional à população de cada estado até 30 de junho deste ano.

A medida é uma resposta à ação movida pelo governo do Pará, que acusa o Congresso de omissão por não revisar o número de cadeiras na Câmara desde 1993. Segundo o governo paraense, com base na evolução populacional, o estado teria direito a mais quatro deputados desde 2010.

De acordo com a Constituição, o número de deputados federais deve ser definido por lei complementar, proporcionalmente à população de cada unidade da federação, respeitando o limite mínimo de oito e máximo de 70 parlamentares por estado. Caso o Congresso não cumpra o prazo estabelecido pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar o novo número de deputados até 1º de outubro de 2025, utilizando os dados do Censo de 2022. A medida valeria para a legislatura que terá início em 2027.

Aumento proporcional

O projeto apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) propõe que nenhum estado perca representantes e que o total de parlamentares da Câmara não seja inferior aos atuais 513. Na prática, isso significa que o aumento na representação proporcional ocorreria por meio da ampliação do número total de deputados.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% entre 1994 e 2022”, argumenta a deputada no relatório da proposta.

Apesar de o STF determinar que a base de cálculo deve ser o Censo de 2022, o projeto defende a realização de um novo recenseamento, com participação obrigatória das famílias. A justificativa da autora é que o levantamento realizado pelo IBGE apresenta inconsistências que prejudicam a contagem real da população em alguns estados e municípios.

“Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do estado, onde sabemos as dificuldades de acesso à população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, aponta o texto da proposta.

O deputado Damião Feliciano (União-PB) foi designado relator da matéria e poderá apresentar alterações ao texto original durante a tramitação na Casa.

(Com Agência Brasil).