Caso o cidadão ultrapasse o prazo, será cobrada uma multa diária de 0,33%, com limite de 20% do valor total devido.
É o que concluem analistas sobre medida que integra reforma do IR, na Câmara
Também receberão o produto as detentas e as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
Proposta consolida em um único Código a legislação hoje tratada em diversas leis e resoluções do TSE
Ainda em estudo pelo alto escalão do governo, medida considera o orçamento já divulgado para o programa em 2022, que é de R$ 34,8 bilhões.
Governo e concessionárias deverão inscrever as famílias do Cadastro Único que tenham esse direito
Ministro reage mal à proposta que taxa dividendos em 15%
Texto determina que o condenado cumpra pena, preferencialmente, em presídio federal
Debate acerca do tema terá transmissão interativa pelo e-democracia. Parlamentares destacam a relevância da empresa de tecnologia para o país.
O ato pode gerar multa e detenção de três meses a um ano