Tragédia ocorreu em novembro de 2015.
Trata-se do PLP 68/24.
Câmara dos Deputados.
Há discordância entre Congresso e STF.
Trata-se do Projeto de Lei 715/23.
Comissão de Trabalho da Câmara.
Câmara dos Deputados.
Trata-se do PL 2047/23.
Trata-se do PL 2630/20.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023.