Câmara vota nesta terça projeto que contrapõe o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos protestos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Além disso, a CCJ pautou quatro projetos que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de anistia abrange os atos que ocorreram nas estradas e em acampamentos em frente aos quartéis, culminando com a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O texto sugere a anistia para manifestantes, caminhoneiros e empresários que tenham participado dessas ações entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo aqueles que financiaram ou apoiaram os atos, seja de forma física ou virtual.

A votação ocorre poucos dias após manifestações na Avenida Paulista pedindo a anistia dos envolvidos e o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que lidera as investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A anistia proposta também abrange eventuais punições impostas pela Justiça Eleitoral e Comum relacionadas aos atos descritos no projeto.

STF

O autor da proposta, deputado major Vitor Hugo (PL/GO), argumenta que os atos pedindo um golpe militar foram legítimos e expressam a insatisfação de parte da população com o processo eleitoral de 2022. Ele defende que o projeto busca uma solução pacífica para as controvérsias eleitorais.

Entretanto, a proposta enfrenta resistência. O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) classificou o projeto como uma provocação e declarou que os partidos contrários irão tentar obstruir sua aprovação. Segundo Silva, aprovar a anistia seria um desrespeito à democracia e um incentivo ao crime.

No mesmo dia, a CCJ analisará quatro projetos que visam limitar as ações do STF. As propostas incluem facilitar o impeachment de ministros da Corte, limitar decisões monocráticas, permitir que o parlamento suspenda decisões do STF e ampliar os crimes de responsabilidade para incluir casos em que o Supremo “usurpe” competências do Legislativo ou Executivo. Os defensores desses projetos afirmam que são necessários para evitar interferências do STF, enquanto os críticos apontam que eles respondem à recente decisão do Supremo de suspender o pagamento de emendas parlamentares, com o objetivo de garantir mais transparência no uso de recursos públicos.

(Com Agência Brasil).