PLP 108/2024.
Projeto de Lei 2554/24.
Comissão de Constituição e Justiça.
São 17 setores da economia atrelados.
Transferência direta de recursos sem destinação específica.
Briga entre Poderes.
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Trata-se do PL 4.392/2023.
Trata-se do PLP 108/24.
Esses recursos totalizam quase R$ 8 bi.